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Termos de Uso

Última atualização: 23 de abril de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma digital O Conselho, disponibilizada pela HCAM Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 54.177.006/0001-68, com sede em Rua Gomes de Carvalho, 1195, 1º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-004, São Paulo/SP ("O Conselho", "nós" ou "Plataforma"), por meio do domínio oconselho.ai e de eventuais domínios, subdomínios, aplicações, interfaces e ambientes digitais a ele relacionados.

A Plataforma consiste em uma aplicação digital mobile-first, em formato PWA (Progressive Web App), voltada à gestão patrimonial assistida por inteligência artificial, com funcionalidades de consolidação de dados financeiros, integração com Open Finance, análises automatizadas, interação com conselheiros de IA e gamificação.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda, de forma livre, informada e inequívoca, com estes Termos e com a Política de Privacidade aplicável.

1. Aceitação

1.1. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você reconhece que leu e concordou com estes Termos.

1.2. A utilização da Plataforma está condicionada à aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade.

1.3. Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deverá acessar ou utilizar a Plataforma.

1.4. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não implicará renúncia de direito, novação ou alteração contratual.

2. Sobre a Plataforma

2.1. O Conselho é uma plataforma digital de gestão patrimonial assistida por inteligência artificial, disponibilizada em formato PWA (Progressive Web App), com foco em experiência mobile-first, voltada à consolidação de dados patrimoniais e financeiros, geração de análises automatizadas, interação com conselheiros de IA e mecanismos de gamificação.

2.2. A Plataforma foi desenvolvida para oferecer ao usuário uma experiência integrada de organização patrimonial, acompanhamento financeiro e suporte analítico, por meio de funcionalidades como:

2.3. A Plataforma possui caráter predominantemente informacional, tecnológico, organizacional e assistivo, buscando auxiliar o usuário na visualização de sua situação patrimonial e na reflexão sobre estratégias e contextos financeiros, sem garantia de resultado, rentabilidade, adequação específica, acerto analítico ou atingimento de objetivos pessoais ou patrimoniais. As respostas dos conselheiros poderão seguir estrutura própria definida pela Plataforma, inclusive com elementos de diagnóstico, direção e devolutiva final, reforçando que a decisão final cabe ao usuário.

2.4. O Conselho poderá, a seu exclusivo critério, alterar, expandir, restringir, testar, remover ou descontinuar funcionalidades, jornadas, arquétipos, integrações, fluxos conversacionais, mecanismos de score, elementos de gamificação e quaisquer componentes da experiência do usuário, inclusive em razão de testes, melhorias técnicas, estratégia de produto, segurança, compliance ou requisitos regulatórios.

2.5. O Conselho não atua, por meio destes Termos, como banco, corretora, administradora de carteira, gestora, consultora de valores mobiliários, analista de valores mobiliários ou procuradora do usuário, salvo se e na medida em que algum serviço específico venha a ser formalmente contratado em instrumento próprio.

2.6. O uso da Plataforma não substitui aconselhamento profissional, jurídico, contábil, tributário ou regulatório individualizado.

3. Elegibilidade e capacidade

3.1. A Plataforma é destinada a pessoas naturais civilmente capazes, nos termos da legislação brasileira.

3.2. O Conselho poderá restringir, suspender ou impedir o uso por pessoas que:

3.3. Em ambiente de beta fechado, o acesso poderá estar sujeito a critérios de elegibilidade, convite, liberação progressiva, testes ou disponibilidade limitada.

4. Cadastro e acesso

4.1. O acesso à Plataforma poderá exigir cadastro prévio e autenticação do usuário.

4.2. O login é realizado por meio de LinkedIn OAuth, sistema que redireciona o usuário ao ambiente do LinkedIn para que ele autorize o compartilhamento de determinados dados do seu perfil profissional com a Plataforma. Nessa etapa podem ser compartilhados dados como nome, foto e headline/cargo-função.

4.3. Após a autenticação, a Plataforma poderá criar, atualizar, complementar e organizar o perfil do usuário com base:

4.4. Você é responsável por garantir que os dados fornecidos ou autorizados sejam corretos, completos e atualizados.

4.5. Como parte do onboarding, o usuário poderá ser convidado a selecionar 3 (três) conselheiros de IA dentre os arquétipos disponibilizados pela Plataforma, os quais comporão sua experiência personalizada inicial. A seleção fica vinculada ao perfil do usuário e poderá ser alterada posteriormente, conforme as funcionalidades da Plataforma.

4.6. O onboarding poderá incluir, ainda, a conexão opcional de dados financeiros por meio de Open Finance, a geração de uma análise inicial ("Reveal"), o cálculo de score e patente, e o direcionamento do usuário ao feed inteligente ou a outras áreas da Plataforma.

4.7. O Conselho poderá recusar, suspender, bloquear ou cancelar cadastros em caso de indícios de fraude, uso indevido, violação destes Termos, requisição de autoridade competente ou risco à integridade da Plataforma.

4.8. Você é responsável por toda atividade realizada a partir da sua conta, devendo adotar medidas razoáveis de segurança sobre seus dispositivos, credenciais e acessos.

5. Integração com Open Finance

5.1. A Plataforma poderá permitir que o usuário conecte suas contas bancárias, investimentos, empréstimos, financiamentos e cartões de crédito por meio de provedores especializados em Open Finance, como a Pluggy, de forma opcional e condicionada à autorização do próprio usuário.

5.2. A autenticação do usuário junto à instituição financeira ocorre diretamente no ambiente seguro do provedor de Open Finance, de modo que a Plataforma não recebe nem armazena as credenciais bancárias do usuário.

5.3. Uma vez autorizada a conexão, a Plataforma poderá receber, sincronizar, armazenar e exibir dados financeiros e patrimoniais do usuário, incluindo, conforme disponibilidade da integração:

5.4. O usuário reconhece que a disponibilidade, exatidão, abrangência, frequência de atualização e consistência dos dados integrados dependem de terceiros, incluindo o provedor de Open Finance e as instituições financeiras conectadas.

5.5. A Plataforma poderá realizar sincronizações automáticas e/ou permitir sincronizações manuais dos dados financeiros conectados, sendo que novas análises e resumos estratégicos poderão ser gerados a partir das atualizações mais recentes disponíveis.

6. Conselheiros de IA, arquétipos e Boardroom

6.1. A Plataforma disponibiliza um ambiente denominado Boardroom, no qual o usuário pode interagir, em tempo real, com conselheiros de inteligência artificial configurados com personalidades, estilos analíticos e abordagens distintas.

6.2. A Plataforma poderá disponibilizar até 9 (nove) arquétipos de conselheiros, inspirados em perfis e linhas de pensamento distintos no universo financeiro, incluindo, entre outros, perfis associados a conservadorismo, value investing, macroeconomia, renda passiva, risco assimétrico, venture capital, análise quantitativa, ativos reais e descentralização.

6.3. Cada conselheiro poderá possuir atributos próprios definidos pela Plataforma, como:

6.4. O usuário poderá, conforme as funcionalidades disponíveis:

6.5. O Conselho poderá alterar, adicionar, remover, renomear, recalibrar ou restringir arquétipos, estilos, limites, respostas, regras de conduta, parâmetros técnicos, identidades conversacionais e demais características dos conselheiros de IA, a qualquer tempo e sem aviso prévio.

6.6. As respostas geradas no Boardroom poderão considerar, conforme o caso e observadas as regras internas da Plataforma:

6.7. O usuário reconhece que os conselheiros de IA são recursos tecnológicos de apoio conversacional e analítico, e que suas respostas:

7. Análises, score, gamificação e decisões

7.1. A Plataforma poderá gerar análises automatizadas iniciais e recorrentes com base em dados do usuário, inclusive dados profissionais, financeiros, patrimoniais e comportamentais, com a finalidade de personalizar a experiência, organizar informações e apresentar insights analíticos.

7.2. Sempre que os dados financeiros do usuário forem atualizados, a Plataforma poderá processar informações como total de ativos, total de passivos, patrimônio líquido, alocação por classe e contexto patrimonial geral para gerar resumos estratégicos, diagnósticos e direções analíticas.

7.3. A Plataforma poderá detectar automaticamente contexto financeiro em mensagens do usuário e, conforme suas regras internas, considerar dados reais do portfólio conectado para contextualizar respostas dos conselheiros, quando o sistema identifica expressões relacionadas a carteira, patrimônio, investimentos e alocação.

7.4. O usuário poderá marcar respostas como importantes, salvá-las, convertê-las em "Decisões" e acompanhá-las em áreas próprias da Plataforma, como o Centro de Comando, quando essas funcionalidades estiverem disponíveis. As "Decisões" constituem registros internos de organização, acompanhamento e priorização dentro da Plataforma, não implicando execução automática de qualquer operação, movimentação financeira ou implementação compulsória de estratégia.

7.5. O Conselho não garante que qualquer análise, insight, recomendação, direção estratégica, resposta conversacional ou decisão salva seja adequada, suficiente, conveniente, oportuna ou apta a produzir determinado resultado.

7.6. Quaisquer decisões patrimoniais, financeiras ou estratégicas tomadas pelo usuário com base em informações da Plataforma serão de sua exclusiva responsabilidade.

8. Regras de funcionamento e limites de resposta

8.1. A Plataforma poderá aplicar regras internas de estrutura e conduta às respostas dos conselheiros de IA, inclusive quanto a formato, tamanho, estilo de resposta, forma de devolutiva, limites temáticos, proibições de conteúdo, bloqueios semânticos e parâmetros de linguagem.

8.2. O usuário reconhece que tais regras internas poderão ser modificadas a qualquer tempo, por razões técnicas, estratégicas, regulatórias, de segurança, experiência do usuário ou adequação da Plataforma.

9. Gamificação, score, patente e arquétipo

9.1. A Plataforma poderá atribuir ao usuário elementos de gamificação, incluindo score, patente, arquétipo, classificação, evolução e demais métricas derivadas, com a finalidade de aumentar engajamento, organizar a experiência e representar de forma visual determinados aspectos do uso da Plataforma e da situação patrimonial consolidada do usuário.

9.2. A identidade do usuário dentro da Plataforma poderá ser composta por elementos como:

9.3. Tais elementos têm natureza exclusivamente informativa, visual, relacional e de experiência do usuário, não constituindo rating, certificação, suitability regulatório, avaliação oficial de patrimônio, classificação de risco ou garantia de desempenho financeiro.

9.4. O Conselho poderá alterar, recalibrar, ampliar, restringir ou extinguir critérios, faixas, nomenclaturas, fórmulas, pilares, benefícios, efeitos visuais e demais componentes da gamificação, a qualquer tempo.

10. Deveres do usuário

10.1. Você se compromete a utilizar a Plataforma de forma ética, diligente e em conformidade com a legislação aplicável.

10.2. É vedado:

10.3. O usuário é responsável:

10.4. O usuário responderá por perdas e danos decorrentes de uso indevido, ilícito ou em desconformidade com estes Termos, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

11. Disponibilidade e limitações técnicas

11.1. O Conselho envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma em funcionamento, mas não garante disponibilidade contínua, ausência de erros, operação ininterrupta ou funcionamento livre de falhas.

11.2. A Plataforma poderá ser interrompida, suspensa, limitada ou tornada indisponível temporariamente para manutenção, atualização, correção, testes, segurança, adequações técnicas ou por motivos fora do controle de O Conselho, inclusive eventos atribuíveis a terceiros integrados.

11.3. O Conselho não se responsabiliza por perdas decorrentes de:

12. Propriedade intelectual

12.1. Todos os direitos relativos à Plataforma, incluindo, sem limitação, software, código-fonte e código-objeto, arquitetura, estrutura, organização, interfaces, layout, design, identidade visual, marcas, nomes empresariais, nomes de domínio, sinais distintivos, textos, bases de dados, documentos, imagens, gráficos, fluxos, funcionalidades, prompts, modelos de interação, personagens, arquétipos, respostas padronizadas, elementos de gamificação e demais conteúdos disponibilizados por O Conselho pertencem ao O Conselho ou a terceiros que validamente os licenciaram, conforme o caso.

12.2. Estes Termos não cedem nem transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma ou sobre seus elementos, sendo concedida apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e de uso pessoal para acesso e utilização da Plataforma nos estritos termos aqui previstos.

12.3. É vedado ao usuário, sem autorização prévia e expressa de O Conselho:

12.4. O uso indevido de qualquer elemento protegido poderá sujeitar o infrator às medidas judiciais, extrajudiciais, cíveis, criminais e administrativas cabíveis.

12.5. Eventuais marcas, conteúdos, softwares, bases de dados ou tecnologias pertencentes a terceiros e integrados à Plataforma permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

13. Privacidade e tratamento de dados

13.1. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da Plataforma observará a Política de Privacidade de O Conselho.

13.2. Ao utilizar a Plataforma, você declara ciência de que determinados dados cadastrais, profissionais, financeiros, comportamentais e contextuais poderão ser tratados para viabilizar autenticação, personalização, análises, geração de respostas por IA, gamificação, histórico de interações e demais funcionalidades da Plataforma, conforme descrito na Política de Privacidade.

13.3. O Conselho poderá utilizar cookies, tokens, identificadores e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, performance e melhoria da experiência.

14. Links, integrações e serviços de terceiros

14.1. A Plataforma poderá integrar, utilizar ou depender de serviços tecnológicos de terceiros para viabilizar determinadas funcionalidades, incluindo, entre outros:

14.2. O uso desses serviços de terceiros poderá estar sujeito, adicionalmente, aos termos de uso, políticas de privacidade, condições técnicas e práticas operacionais dos respectivos fornecedores.

14.3. O Conselho não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas, atrasos, limitações, mudanças de funcionalidade, descontinuidade ou erros imputáveis a terceiros independentes, inclusive quando afetem autenticação, sincronização de dados, enriquecimento de perfil, geração de respostas automatizadas ou outras funcionalidades da Plataforma.

14.4. O Conselho poderá substituir, adicionar ou remover integrações tecnológicas de terceiros a qualquer tempo, conforme evolução do produto, disponibilidade técnica, segurança, estratégia operacional ou requisitos legais/regulatórios.

15. Suspensão, bloqueio e encerramento da conta

15.1. O Conselho poderá suspender, restringir, bloquear ou cancelar o acesso do usuário, com ou sem aviso prévio, quando houver:

15.2. O usuário também poderá solicitar o encerramento de sua conta, observadas as regras de retenção legal, regulatória e de segurança previstas na Política de Privacidade.

16. Limitação de responsabilidade

16.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, O Conselho não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, perda de receita, prejuízos reputacionais ou quaisquer perdas decorrentes do uso da Plataforma ou da adoção, pelo usuário, de estratégias, decisões ou omissões baseadas em conteúdos, análises, respostas ou insights disponibilizados pela Plataforma.

16.2. O Conselho não garante:

16.3. O usuário reconhece que a Plataforma funciona com base em modelos automatizados, integrações com terceiros, dados importados, inferências algorítmicas e parâmetros próprios de experiência, podendo haver divergências, limitações, simplificações, atrasos ou inconsistências.

17. Alterações destes Termos

17.1. O Conselho poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, especialmente para refletir evolução do produto, mudanças operacionais, tecnológicas, regulatórias ou legais.

17.2. A versão vigente estará disponível na Plataforma. O uso continuado após a atualização poderá ser considerado como ciência e concordância com a nova versão, ressalvados os casos em que a legislação exigir mecanismo específico de aceite.

17.3. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.

18. Suporte

18.1. Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à Plataforma, o usuário poderá entrar em contato por meio do seguinte canal:

19. Lei aplicável e foro

19.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

19.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal imperativa em sentido diverso, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

HCAM Ltda. — CNPJ 54.177.006/0001-68